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O que o vereador precisa saber sobre controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é um mecanismo fundamental para garantir a conformidade das leis com a Constituição. Nesta apresentação, discutiremos suas formas, competência e importância.
Tudo o que você precisa saber sobre o cargo de vereador
Se você está pensando em se candidatar para a posição de vereador, tem que saber quais são as atribuições, responsabilidades e limites do Poder Legislativo. Neste guia completo, vamos cobrir tudo que você precisa saber sobre o papel de vereador.
O básico do orçamento público para Vereadores
Este guia fornece informações fundamentais para entender o orçamento público e como ele afeta o seu papel como vereador. Aprenda os conceitos básicos, os princípios e as etapas do ciclo orçamentário.
Sobre Mim
Dr. Rafael Veras
OAB/MA 11576
- Especialista em advocacia trabalhista
- Especialista em direito público
- Especialista em direito parlamentar e processo legislativo
- Especialista em direito eleitoral
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